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Coeficientes de actualização

Para vigorar no ano civil de 2023

Lei 19/2022 (I Série) - 21 de Outubro

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2023, é de 1,02.

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2022

Aviso 17989/2021 (II Série) - 23 de Setembro

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2022, é de 1,0043.

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2021

Aviso 15365/2020 (II Série) - 02 de Outubro

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2021, é de 0,9997.

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2020

Aviso 15225/2019 (II Série) - 01 de Outubro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2020, é de 1,0051 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2019

Aviso 13745/2018 (II Série) - 26 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2019, é de 1,0115 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2018

Aviso 11053/2017 (II Série) - 25 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2018, é de 1,0112 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2017

Portaria 345-D/2016 - 30 Dezembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2017, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto				Restantes Municípios
	S/Porteira S/Elevador	S/Porteira C/Elevador	C/Porteira S/Elevador	C/Porteira C/Elevador
Antes de 1965	1,0081				1,0054
Em 1965	1,0054	1,0081	1,0081	1,0081	1,0054
De 1967 a 1979	1,0054				1,0054

Aviso 11562/2016 (II Série) - 22 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2017, é de 1,0054 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2016

Aviso 10784/2015 (II Série) - 23 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2016, é de 1,0016 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2015

Portaria 378-A/2014 - 29 Dezembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto				Restantes Municípios
	S/Porteira S/Elevador	S/Porteira C/Elevador	C/Porteira S/Elevador	C/Porteira C/Elevador
Antes de 1980	1,0000				1,0000

Aviso 11680/2014 (II Série) - 21 de outubro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2015, é de 0,9969 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2014

Portaria 352/2013 - 4 Novembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2014, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto				Restantes Municípios
	S/Porteira S/Elevador	S/Porteira C/Elevador	C/Porteira S/Elevador	C/Porteira C/Elevador
Antes de 1965	1,0149	1,0149	1,0149	1,0149	1,0099
Em 1965	1,0121	1,0149	1,0149	1,0149	1,0099
De 1966 a 1979	1,0099				1,0099

Aviso 11753/2013 (II Série) - 20 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2014, é de 1,0099 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2013

Portaria 368/2012 - 6 Novembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto				Restantes Municípios
	S/Porteira S/Elevador	S/Porteira C/Elevador	C/Porteira S/Elevador	C/Porteira C/Elevador
Antes de 1966	1,0504				1,0336
Em 1966	1,0496	1,0460	1,0468	1,0395	1,0336
De 1967 a 1979	1,0336				1,0336

Aviso 12912/2012 (II Série) - 27 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2013, é de 1,0336 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2012

Portaria 295/2011 - 15 Novembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2012, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1967	1,0479	1,0319
De 1967 a 1979	1,0319	1,0319

Aviso 19512/2011 (II Série) - 30 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2011

Portaria 1190/2010 - 18 Novembro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1967	1,0045	1,0038
Em 1967	1,003	1,0038
Em 1968	1,003	1,0038
De 1968 a 1979	1,003	1,003

Aviso 182370/2010 (II Série) - 17 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2011, é de 1,003 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2010

Portaria 1379-A/2009 - 31 Outubro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1979	1,000	1,000

Aviso 16247/2009 (II Série) - 18 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2010, é de 1,000 .

Nota: Excepto clausula em contrário no contrato de arrendamento.

Para vigorar no ano civil de 2009

Portaria 1240-A/2008 - 31 Outubro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2009, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1967	1,042	1,028
Em 1967	1,0285	1,028
De 1968 a 1979	1,028	1,028

Aviso 23786/2008 (II Série) - 23 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2009, é de 1,028 .

Para vigorar no ano civil de 2008

Portaria 1425-A/2007 - 31 Outubro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2008, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1967	1,0375	1,025
Em 1967	1,034	1,025
De 1968 a 1979	1,025	1,025

Aviso 19303/2007 (II Série) - 10 de Outubro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2008, é de 1,025 .

Para vigorar no ano civil de 2007

Portaria 1151/2006 - 30 Outubro

Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 2007, nos termos do n.º 4 do artigo 12º da Lei n.º 46/85, de 20 Setembro.

Ano	Município de Lisboa e Porto	Restantes Municípios
Antes de 1968	1,0465	1,0465
Em 1968	1,040	1,0465
1969 e 1970	1,031	1,036
De 1971 a 1979	1,031	1,031

Aviso 9635/2006 (II Série) - 07 de Setembro

Rectificação 1579/2006 (II Série) - 23 de Setembro

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2007, é de 1,031 .