Caro(a) Associado(a),
Recentemente surgiram na opinião pública notícias de que existem algumas propostas do PS, do PCP e do BE para se alterar a lei do arrendamento, a lei dos despejos como ficou conhecida.
Importa recordar que no mês de Maio, a AIL e outras Associações e Organizações, entregaram e apresentaram em audiências a todos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, um conjunto de propostas para se alterar esta legislação.
Apesar de já solicitada por duas vezes, ainda não se concretizou a necessária audiência com o membro do Governo responsável por esta área.
De qualquer modo, prevê-se que a discussão sobre este assunto ocorra após a aprovação do Orçamento do Estado pela Assembleia da República, isto é, em princípio acontecerá no mês de Novembro.
A AIL aguarda também as propostas concretas do Governo e dos Grupos Parlamentares para reiniciar o processo de discussão conducente a que as alterações legislativas corrijam os desmandos da lei e protejam efetivamente os inquilinos, independentemente da sua idade ou rendimento.
Logo que haja desenvolvimentos voltaremos a comunicar.
A Direção